Pela segunda vez, desde 2010, magistrados e especialistas se encontrarão em evento para debater a situação das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios. O II Encontro Nacional de Precatórios é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os ministros Gilmar Mendes (STF) e Ives Gandra (TST) serão alguns dos palestrantes do encontro que ocorrerá nas próximas quarta e quinta-feira (dias 11 e 12 de fevereiro), em São Paulo/SP.

No evento serão apresentados exemplos de boas práticas na gestão e no pagamento dos precatórios e analisado o uso do BACENJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet.

O magistrado Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ministrará palestra com o tema “Sequestro no Regime Especial. Uso do BACENJud”, conforme publicado no Diário de Justiça de 05/05/2015.

Segundo levantamento feito pelo CNJ por meio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), a dívida total da União, dos estados e dos municípios com precatórios, até junho de 2014, era de R$ 97,3 bilhões.

O II Encontro será realizado no TJSP apenas para membros indicados pelos Comitês Estaduais dos Precatórios e as inscrições terminam nesta sexta-feira (6/2).

Acesse aqui a programação.

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Serviço:
II Encontro Nacional de Precatórios
Data: 11 e 12 de fevereiro de 2015
Horário: 11/02 – das 13h30 às 19h e
12/02 – das 9h às 17h30
Local: Auditório do prédio do MMDC – Av. Ipiranga 165/ TJSP – São Paulo.

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Com informações da Agência CNJ de Notícias