A Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), abriu o período de pré-inscrição para o curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na modalidade a distância. A qualificação tem como público-alvo servidores desta Corte, jurisdicionados e sociedade em geral interessada no tema. O curso será realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)do IPC.

A pré-inscrição deverá ser feita até o próximo dia 10 de abril de 2014, clicando no banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal do IPC. O período da capacitação será do dia 14 de abril a 6 de maio, com carga horária de 16 horas. A tutoria ficará sob a coordenação do controlador do TCE-CE, José Wesmey da Silva.

O curso abordará o seguinte conteúdo programático:

Unidade I

1.1 –  Responsabilidade Fiscal;
1.2 – Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal;
1.3 – Execução Orçamentária e o Cumprimento de Metas;
1.4 – Receita Pública;

Unidade II

2.1 – Despesa Pública;
2.2 – Transferências Voluntárias;
2.3 – Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado;

Unidade III

3.1 – Dívida e Endividamento; Restos a Pagar;
3.2 –  Gestão Patrimonial;
3.3 – Transparência na Gestão Fiscal.

 

Fonte: site IPC