O curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos” será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nesta quinta e sexta-feira (15 e 16 de março), de 8h às 12h e de 14h às 18h. Tem carga horária de 20 h/a e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 52/2017.

Atuará como facilitadora Mércia Cardoso de Souza, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), professora da Faculdade Cearense (FaC) e servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotada na Esmec, onde atua como Editora da Revista Themis.

Serão abordados os seguintes temas: legislação internacional sobre tráfico de pessoas; pontos polêmicos do conceito adotado pela ONU (consentimento, situação de vulnerabilidade, exploração, elementos constitutivos do delito); múltiplas finalidades de exploração; o tráfico de pessoas no Brasil (turismo para fins sexuais, pornografia, trabalho em condição análoga à de escravo, enfrentamento ao tráfico, legislação brasileira); e tráfico de pessoas e Direito Penal, dentre outros assuntos.

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SERVIÇO:

Curso – Tráfico de Pessoas no Direito Penal: aspectos sociológicos e criminológicos

Professora – Mércia Cardoso de Souza

Realização – dias 15 e 16 de março de 2018

Local – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria, Fortaleza/CE, CEP: 60811-670)

Horário – 8 às 12 e 14 às 18 horas

Carga horária – 20 h/a

Vagas – 50, sendo 30 para magistrados e 20 para os demais públicos

Inscrição – 19/02 a 12/03, através do Formulário disponível no link; https://spes.tjce.jus.br/index.php/666818?lang=pt-BR.

Mais informações – (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br