Dentre as medidas especiais de enfrentamento do novo  coronavírus presentes na Lei 13,979/20, estão regras relativas aos mecanismos de contratação de obras, serviços e compras pelos entes federados durante a pandemia. Considerando a importância de promover o debate sobre a temática, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá no dia 10 de abril (sexta-feira) a palestra “Contratações Emergenciais em razão do coronavírus: análise da lei 13.979/20”, com o Procurador Federal Philippe Magalhães Bezerra. 

A ação educativa acontecerá através de transmissão ao vivo (live) no perfil da Esmec no Instagram (@esmectjce), às 14h. Na ocasião, o palestrante abordará os principais aspectos relativos às contratações públicas necessárias ao enfrentando do coronavírus pela a União, Estados e Municípios.

Interessados em emitir certificado digital de participação na palestra deverão realizar inscrição através do formulário eletrônico, até o dia 09 de abril. 

Sobre o palestrante: 

Philippe Magalhães Bezerra: Procurador Federal desde 2007. Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), tendo ministrado diversos cursos na área de licitações, e da Escola da Advocacia-Geral da União. Instrutor da escola da Advocacia-Geral da União. Leciona ainda nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Faculdade Via Sapiens em Sobral. Membro da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão Especial de Acompanhamento de Licitações da OAB/CE.  Professor e fundador do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP).