A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ainda está com inscrições abertas para o seminário Judicialização do Direito à Saúde Suplementar, que será realizado no dia 28 de junho de 2013, de 8h às 18h, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós.
O evento será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e a Conferência de Abertura ficará a cargo do desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça Pará.
Veja a PROGRAMAÇÃO

VAGAS E INSCRIÇÕES

Está sendo ofertado um número limitado de vagas para um público-alvo formado por magistrados (sobretudo juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais), procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, assessores de desembargador, servidores do Judiciário, profissionais da área médica e demais interessados.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente através do e-mail institucional da Escola (esmec@tjce.jus.br), devendo o interessados informar o nome completo, lotação/vara e telefone para contato. Serão emitidos certificados de participação aos inscritos que assinarem a lista de presença, no dia do evento.
O seminário é uma promoção do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como coordenador o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública.

COMITÊ

O Comitê foi criado pelo CNJ, juntamente com o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, que tem por objetivo a elaboração de estudos e proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de novos conflitos judiciais na área de saúde. O Fórum busca ainda criar medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais, bem como à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.
Desde sua criação, o Comitê Executivo Estadual tem discutido a adoção de medidas para subsidiar os magistrados, a fim de lhes assegurar mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, especialmente considerando o aumento das ações judiciais nesta área, a exemplo das relacionadas à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.

Mais informações: (85) 3492.9100 / 9114 / 9138