A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza, entre os dias 26 a 28 de abril, o curso semipresencial de formação continuada Violência doméstica e familiar contra a mulher: medidas protetivas e avaliação de risco. O curso será ministrado pelo formador Tiago Dias da Silva, de acordo com o seguinte cronograma: 

26 de abril (4h/a)	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)	Das 14h às 18h
27 de abril (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h
28 de abril (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

A ação educativa tem 20h/a, é destinada aos magistrados e às magistradas do TJCE e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) magistrados(as) sejam capazes de agir de maneira efetiva nos processos de medidas protetivas de urgência, além de correlacionar os fatos e provas carreados aos autos com os institutos jurídicos da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha), os tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário e os conhecimentos científicos multidisciplinares que baseiam a avaliação de risco de violência doméstica contra a mulher, consoante os ditames da Resolução n.º 254/2018/CNJ e Resolução Conjunta n.º 05/2020/CNMP. 

As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 a 20 de abril, pelo formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Conteúdo programático: 

• Violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher: conceito, formas, tratamento nos tratados internacionais de direitos humanos e na Lei Maria da Penha; 
• Diretrizes da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Resolução n.º 254/2018/CNJ); 
• Fatores de risco de violência doméstica na literatura científica e no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta n.º 05/2020/CNMP e Lei n.º 14.149/2021); 
• Medidas protetivas de urgência: modalidades, requisitos, proporcionalidade, jurisprudência e aplicação conforme técnica de avaliação de risco; 
• Efetividade das medidas protetivas de urgência e articulação do Poder Judiciário com a rede de proteção à mulher. 

Sobre o formador 

Tiago Dias da Silva: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará. Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduações lato sensu em Ciências Criminais pela Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina e em Direito Constitucional pela Faculdade Ibmec, São Paulo. Desenvolve pesquisa com foco na aplicação de instrumentos de análise de risco e uso da tecnologia na Justiça Criminal. Criador do software Proteção na Medida e gestor do referido programa no âmbito do TJCE. Formador cadastrado no Banco Nacional de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

 

Serviço 

Curso: Violência doméstica e familiar contra a mulher: medidas protetivas e avaliação de risco 

Realização: 26, 27 e 28 de abril 

Formador: Tiago Dias da Silva 

Modalidade: Semipresencial 

Período de inscrição: 10 a 20 de abril 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Magistrados e magistradas do judiciário cearense 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/589462?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.