“O Mal do Século”. É como a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a depressão, doença psiquiátrica que afeta o emocional da pessoa. A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), tendo em vista a importância de apresentar e discutir as bases teóricas e práticas da saúde mental com integrantes do Poder Judiciário, abre inscrições para o curso presencial de formação continuada “Saúde Mental, Constituição, Leis e Jurisprudência”, ministrado pelo Me. Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro.

A formação acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto, de 8h às 12h e de 14h às 18h, na sede da Esmec. Poderão se inscrever magistrados e servidores da Justiça Estadual que atuem em conjunto com magistrados.

Interessados deverão preencher o formulário eletrônico até o dia 14 de agosto. Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem carga horária de 20h/a.

Espera-se que ao final da formação, magistrados e servidores possam dominar os conteúdos constitucionais, legais e jurisprudenciais referentes à saúde mental, aplicando o que há de mais recente e consolidado no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e dos Tribunais Estaduais. A partir desses conhecimentos, será possível exercer com segurança e sensibilidade o papel de magistrado diante de situações que envolvam questões de saúde mental.

Veja a seguir alguns conteúdos que serão tratados no curso:

• Antecedentes históricos da psiquiatria e da saúde mental nas constituições;
• A Constituição e o novo modelo de assistência psiquiátrica brasileiro;
• Direitos e garantias fundamentais da pessoa em sofrimento psíquico;
• Processo legal de internação psiquiátrica obrigatória;
• Lei nº 10.216/2001: norma infraconstitucional geral em saúde mental;
• Princípios internacionais e legislação estadual em saúde mental;
• Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
• Poder Judiciário e Saúde Mental.

Sobre o formador:

Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro: Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Saúde Mental pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialista em Processo Civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em em Logoterapia e Analise Existencial pela Faculdade Católica de Fortaleza (FCF). Autor dos livros: Comentários a Lei da Reforma Psiquiátrica: uma leitura constitucional da lei no 10.216/2001 e Constituição e Saúde Mental.

Serviço:

Curso – Saúde Mental, Constituição, Leis e Jurisprudência

Formador –  Me. Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro

Data de Realização – 22 e 23 de agosto de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Carga-horária – 20h/a

Inscrições – Até o dia 14 de agosto de 2019, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/512933?lang=pt-BR