A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove, no período de 25 a 27 de janeiro, o curso presencial de formação continuada Improbidade Administrativa. O curso será ministrado pelo formador Francisco Marcello Alves Nobre e terá carga horária complementar na modalidade Educação a Distância (EaD), de acordo com o seguinte cronograma: 

25 de Janeiro (4h/a)	EaD (Acesso ao AVA)	Das 14h às 18h
26 de Janeiro (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h
27 de Janeiro (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

A formação tem 20 h/a, é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento, e é destinada aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. 

Objetiva-se que, ao final do curso, o cursista esteja apto para a aplicação prática nos processos judiciais da doutrina e da jurisprudência pertinente à improbidade administrativa, a fim de tornar célere o julgamento de demandas do gênero, em especial diante das inovações legislativas advindas da Lei nº 14.230/2021. 

As inscrições estão abertas até o dia 19 de janeiro, pelo formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Poderão se inscrever magistrados e servidores que atuem nas unidades judiciais.  

Conteúdo Programático:  

• Cenário de construção das alterações legislativas sobre Improbidade Administrativa advindas da Lei nº 14.230/2001: as razões das mudanças; 
• Modelo investigativo da nova Lei de Improbidade Administrativa; 
• Acordo de não persecução civil: reflexões;  
• Aspectos processuais de acordo com o novo cenário jurídico;  
• Rito processual; 
• Aspectos materiais da nova legislação sobre Improbidade Administrativa;  
• Sentença: requisitos, sanções em espécie e dosimetria; 
• Prescrição: estudo comparativo.  
• Aspectos criminais: breve abordagem.  
• Pesquisa do CNJ: diagnóstico dos obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade 

Sobre o formador:  

Francisco Marcello Alves Nobre: Juiz de Direito no Estado do Ceará. Possui Mestrado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; especialização em Direito Constitucional pela Esmec, em parceria com a Universidade Vale do Acaraú. Possui, ademais, diversos cursos e artigos publicados. Destaca-se experiência profissional no tema Improbidade Administrativa por ter composto grupo formado pelo Tribunal de Justiça para julgar processos da temática, visando atender a Meta 18 e posteriormente Meta 04, ambas do CNJ. Possui experiência letiva na Universidade do Cariri – Urca; na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Esmec. 

 

Serviço 

Curso: Improbidade Administrativa 

Formador: Francisco Marcello Alves Nobre 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD 

Realização: 25, 26 e 27 de janeiro 

Público-alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam em conjunto 

Período de inscrição: 09 a 19 de janeiro 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/622295?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.