A ESMEC realizará, a partir do próximo dia 07 de agosto de 2014 (aula magna com o jurista Fredie Didier), em parceria com o Professor Daniel Miranda, o Curso “O Novo Processo Civil Brasileiro”, tratando, especificamente, do Novo Código de Processo Civil, que deve ser aprovado no próximo dia 05 de agosto de 2014, no Senado Federal. As aulas ocorrerão de 9 de agosto de 2014 a 23 de maio de 2015.

A compreensão do Direito Processual Civil apresenta-se, cada vez mais, como indispensável à formação de qualquer estudante ou profissional que pretenda ter uma atuação mais aprimorada, relativamente aos procedimentos judiciais.
Isso porque o Código de Processo Civil, como macrossistema processual brasileiro, tem seus dispositivos aplicados em todos os procedimentos judiciais, seja no âmbito da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, dos Juizados Especiais e da Justiça do Trabalho, sendo certo que, neste último caso, o CPC aplica-se de forma marcantemente suplementar à legislação processual trabalhista.
Não há como cogitar uma boa atuação processual sem o domínio do arcabouço teórico do Direito Processual Civil, sobretudo diante dos novos influxos sofridos pela Ciência do Direito Processual, na esteira de grandes transformações ocorridas na Ciência do Direito Constitucional, na Hermenêutica Jurídica e na Teoria da Norma Jurídica.
O Projeto do Novo Código de Processo Civil resolve inúmeros problemas que as diversas alterações legislativas causaram no Código de 1973, promovendo uma nova sistematização do Direito Processual, de modo a adequá-lo à realidade de um Estado Democrático de Direito, fundado em uma ordem constitucional dotada de alta carga axiológica.
O Novo Código incorpora vários princípios constitucionais em seu texto, trazendo, ainda, diversos novos institutos, cuja compreensão se torna efetivamente imprescindível, a saber: o estímulo à utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação; a previsão de uma cláusula geral de negócios jurídicos processuais; a possibilidade de estabilização da tutela de urgência; a distribuição dinâmica do ônus da prova; um novo tratamento das intervenções de terceiros, adequando a legislação à compreensão dos Tribunais; a disciplina da aplicação de precedentes judiciais; e por fim, mas não exaustivamente, um tratamento singular do sistema recursal civil.
Todos esses impactos exigem a retomada de estudo sério do direito processual civil, com foco específico nas inovações procedimentais que tornam singular o Projeto em vias de aprovação no Congresso Nacional.
Neste curso, o expositor buscará examinar o Direito Processual Civil brasileiro, dentro de uma ótica de realidade do processo, isto é, voltado para a prática jurídica, sempre tendo por base fundamental a adequada compreensão do arcabouço teórico que respalda a aplicação do Direito Processual.

a) Carga Horária
Com um total de 100 h/a (cem horas-aula), ministradas nas manhãs de sábado, o curso se divide em dois módulos, a saber:
·        Módulo I: Teoria Geral e Processo de Conhecimento (50 h/a); e
·        Módulo II: Processos nos Tribunais (50 h/a).
Para melhor aproveitamento dos magistrados, a ESMEC dividiu a carga horária do Curso em módulos independentes.

b) Inscrições:
A ESMEC disponibilizará 12 vagas para magistrados, que serão escolhidos mediante sorteio. Os magistrados interessados deverão enviar um requerimento para o email esmec@tjce.jus.br até o dia 1º de agosto de 2014. A lista dos sorteados será divulgada no dia 04 de agosto de 2014.
Para os demais interessados, as inscrições podem ser feitas nas Livrarias Fortlivros, cujo telefone de contato é (85) 3251.1152.

c) Investimento: O investimento, para cada inscrição, corresponde aos seguintes valores:
·        Módulos I e II: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
·        Módulo I (isoladamente): R$ 700,00 (setecentos reais);
·        Módulo II (isoladamente): R$ 700,00 (setecentos reais).

d) Forma de pagamento: Dinheiro ou em até 5 (cinco) parcelas em cheque.

 

 

VEJA O CRONOGRAMA DO CURSO (clique no cartaz para ampliar):

    Módulo 1                                                      Módulo 2