Inscrições abertas para o curso em Ead “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”

Inscrições abertas para o curso em Ead “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) proporciona nos dias 10 a 25 de setembro o curso de formação continuada “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”. A ação educativa acontece na modalidade de Educação a Distância e conta com a participação do formador Walter Aranha Capanema.

A formação tem carga horária de 20h/a e disponibiliza 40 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 10 para servidores(as) do Poder Judiciário. O curso tem como meta o esclarecimento da nova legislação e a discussão sobre os desafios que a LGPD trouxe para o Direito.

Para se inscrever, é necessário primeiramente preencher o formulário eletrônico. Após envio dos dados, o sistema disponibilizará um link para o interessado completar sua inscrição pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Ademais, a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. Para mais informações sobre o cronograma e a metodologia do curso, clique aqui. 

Sobre o formador:

Walter Aranha Capanema: Graduado em Direito pela Universidade de Santa Úrsula. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IERBB-MPRJ, Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da EMERJ, Coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Integrante da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Integrante do GT de Proteção de Dados do TJBA. Diretor de Inovação e Ensino da Smart3. Professor da Escola Nacional de Magistrados. 

Conteúdo Geral do Curso

Unidade I 

  • Introdução à LGPD: Origem da LGPD. 
  • Âmbito de incidência e de exclusão. 
  • Princípios. 
  • Conceitos. 
  • Atores. 
  • Hipóteses de Tratamento. 

Unidade II

  • Direitos do Titular: Direitos do titular dos arts. 18 a 21.

Unidade III

  • Responsabilidade Civil na LGPD.