A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 9 de setembro a 19 de outubro o curso de formação continuada “A Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para Atuação Judicial”. A ação educativa acontece na modalidade Educação a Distância e conta com a tutoria do Juiz Federal George Malmenstein. 

A formação oferece 40h/a  e disponibiliza 40 vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. O curso tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos teórico-práticos dos magistrados referentes à saúde pública.

Para se inscrever, é necessário primeiramente preencher o formulário eletrônico. Após envio dos dados, o sistema disponibilizará um link para o interessado completar sua inscrição pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Importante ressaltar que a formação é credenciada e compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Sobre o formador: 

George Malmenstein: Juiz Federal. Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Conteúdo Geral do Curso

• Unidade I: Elementos de Direito Sanitário.
• Unidade II: Avaliação em Tecnologias de Saúde Pública.
• Unidade III: Ferramentas e Fontes de Consultas.
• Unidade IV: Decisão Judicial em Saúde: Aspectos Práticos.