A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza no período de 08 a 10 de junho o curso de formação continuada semipresencial Tutela Judicial e Direitos Fundamentais – Perspectiva Contemporânea para o Poder Judiciário. A ação educativa tem carga horária de 20h/a e será ministrada pelo formador Alisson do Valle Simeão, na Sede da Esmec, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Local	Horário
08 de junho	Ambiente virtual de aprendizagem	acesso disponível a partir das 9h
09 de junho	Presencial (Sede da Esmec)	8h às 12h e 14h às 18
10 de junho	Presencial (Sede da Esmec)	8h às 12h e 14h às 18

 

Destaca-se que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira e tem como objetivo o desenvolvimento das competências necessárias para decidir com segurança, a partir da atualizada compreensão da tutela judicial em direitos fundamentais.

O curso tem como público-alvo magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Esmec). Interessados deverão preencher o formulário eletrônico até o dia 01° de junho e finalizar inscrição pelo sistema Educa Enfam. O pré-inscrito será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.

Conteúdo programático: 

• Direitos Fundamentais: Histórico, Perspectiva Atual e Características. 
• Ativismo Judicial. 
• Constitucionalismo. 
• Reserva do Possível. 
• Núcleo Essencial. 
• Mínimo Existencial. 
• Vedação do Retrocesso. 
• Direitos de Liberdade e Direitos Sociais.

Sobre o formador: 

Alisson do Valle Simeão: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus. Mestre em Direito Constitucional pela Escola de Direito de Brasília (IDP/EDB). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Formador da Enfam e da Esmec. Curso Formação de Formadores – Nível 1 e 2. Pesquisador do CNPQ na área de Direito e Políticas Públicas. Atualmente é Juiz Auxiliar das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Palestrante em Congressos e Seminários. 

Serviço

Curso: Tutela Judicial e Direitos Fundamentais – Perspectiva Contemporânea para o Poder Judiciário

Modalidade: Semipresencial

Realização: 

08 de junho (virtual): acesso disponível durante todo o dia

09 e 10 (presencial): 8h às 12h e 14h às 18h

Local: Sede da Esmec

Formadores: Alisson do Valle Simeão

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Período de inscrição: 18 de maio a 01° de junho

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/125118?lang=pt-BR