A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta o curso presencial de formação continuada “Aplicação da Pena na Sentença Criminal, sob a ótica das decisões do STJ e novas Súmulas do TJCE”, ministrado pelo formador Me. Antônio Carlos Largura Filho. O curso será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, na Sede da Esmec.

A Esmec está ofertando 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto com os juízes.Interessados deverão se inscrever através do formulário eletrônico até o dia 16 de outubro ou até todas as vagas serem preenchidas. Em caso de desistência, as inscrições serão reabertas. 

Atenção: em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, haverá uma triagem dos inscritos em relação a sua área de atuação, preferencialmente, os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail. Ressalta-se a importância de confirmar a presença, tendo em vista a lista de espera.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

O acompanhamento da evolução e das inovações na política criminal brasileira é fundamental para o Poder Judiciário. Tendo em vista efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado na entrega da prestação jurisdicional, o curso tem como objetivo capacitar magistrados e servidores para:

• Compreender o significado de maus antecedentes, conduta social e personalidade do agente constante como circunstância judicial do art. 59 do CP, conforme orientações do STJ e STF;

• Identificar e discutir os elementos necessários para a fixação da pena base;

• Compreender e valorar os vetores judiciais do art. 59 do Código Penal e art. 42 da lei 11.343/2006;

• Identificar as circunstâncias atenuantes e agravantes que devem ser valoradas na aplicação da pena;

• Diferenciar o concurso material, formal (próprio e improprio) e crime continuado, de modo a poder aplicar corretamente o concurso de crime adequado a cada caso concreto, com base nos atuais julgados dos Tribunais Superiores e a súmula 54 do TJCE.

Formador:

Antônio Carlos Largura Filho: Mestre em Linguistica Aplicada pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialista em Processo Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).Servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Ceará. Possui conclusão do curso da ENFAM de Formação de Formadores (FOFO), níveis I e II.

Serviço:

Curso – Aplicação da Pena na Sentença Criminal, sob a ótica das decisões do STJ e novas Súmulas do TJCE

Formador – Antônio Carlos Largura Filho

Realização – 24 e 25 de outubro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Inscrições – até o dia 16 de outubro ou até todas as vagas serem preenchidas, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/622687?lang=pt-BR