A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 11 e 12 de novembro, das 8h às 12h e 14h às 18h, na sede da Esmec,  o curso de formação continuada “O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática”. A ação educativa possui carga horária de 20h/a e conta com a participação do formador Luiz Augusto de Vasconcelos.

Serão disponibilizadas 40 vagas para magistrados (as) e servidores (as) do TJCE. Para participar, o interessado deve realizar inscrição até o dia 27 de outubro através do  formulário eletrônico, devendo concluí-la pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. 

No curso, para garantir a segurança de todos os envolvidos, serão respeitados todos os protocolos sanitários e diretrizes de biossegurança. Será obrigatório o distanciamento entre os participantes e a utilização de máscaras. Ademais, Cumprindo as determinações do Decreto Estadual, caso o educando não possa comparecer presencialmente, poderá realizar a inscrição normalmente e enviar um e-mail para esmec@tjce.jus.br solicitando o acompanhamento remoto mediante apresentação de atestado médico.

Sobre o formador:

Luiz Augusto de Vasconcelos: Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM.

Conteúdo Geral do Curso

• Noções básicas do Juizado Cível.
• Citação e Intimação (art. 18 e 19).
• Prazos processuais.
• Resposta do réu (Contestação).
• A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais.
• Audiência UNA.
• Despachos, Decisões e Sentenças.
• Embargos e Recurso.
• Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível.
• Aplicação das “reformas processuais” aos Juizados Especiais.

Serviço

Curso: O Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática

Formador: Luiz Augusto de Vasconcelos

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Presencial

Horário: 08h às 12h/ 14h às 18h

Realização: 11 e 12 de novembro de 2021

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 12 a 27 de outubro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/974693?lang=pt-BR