A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará, nos dias 16 e 17 de maio de 2019, o curso presencial de formação continuada “Novos Paradigmas do Cumprimento de Sentença”, no Polo de Aprendizagem de Iguatu. A capacitação será ministrada pelo Dr. Marcos Youji Minami.

O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e possui carga horária de 20h/a.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 35 para magistrados e 15 para servidores. As inscrições estão abertas até o dia 08 de maio e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico.

O objetivo da ação educacional é que magistrados e servidores aprimorem seus saberes sobre os atuais paradigmas do princípio da efetividade no contexto do Cumprimento de Sentença a partir do atual Código de Processo Civil e apliquem seus conhecimentos em suas funções.

Os conteúdos tratados durante o curso serão:

• Fases do procedimento executivo cível.
  
• Repercussões práticas das abordagens: Non liquet e non factibile; da execução como expropriação; da execução como sanção; da execução como realização de uma prestação; do conceito de execução; repercussões práticas dos posicionamentos apresentados.
  
• Meios executivos da execução direta e indireta, repercussões práticas da classificação e aplicação do princípio da proporcionalidade, do art. 139, IV, CPC/2015; máxima da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito no contexto da execução.
  
• Observações relacionados aos principais meios executivos: coerção e multa.
  
• Punição e coação na execução.
  
• Normas fundamentais relacionadas à efetivação da tutela.
  
• Preceitos relacionados à efetivação da tutela.
  
• Procedimentos de fraudes do devedor (Fraude contra credores e fraude à execução).
  
• Alienação de bens penhoráveis.
  
• Enunciado 375 da súmula do STJ.
  
• Requisitos de liquidação de sentença.
  
• Doutrina dos processos estruturais.
  
• Negócios jurídicos processuais na execução.

Sobre o formador:

Dr. Marcos Youji Minami: Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestre e Doutor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Faculdade Paraíso do Ceará. Professor convidado de cursos de Pós-graduação. Autor de diversos artigos na área de direito processual. Atua principalmente nos seguintes temas: efetividade da prestação jurisdicional, Poder Judiciário, Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento.

Serviço:

Curso – Novos Paradigmas do Cumprimento de Sentença

Formadores – Dr. Marcos Youji Minami

Realização – 16 e 17 de maio de 2019

Local – Polo de Aprendizagem de Iguatu.

Horário – 8h às 12h15min horas e 13h50min às 18h15min

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 08 de maio, pelo formulário eletrônico disponível no link:

https://spes.tjce.jus.br/index.php/329869?lang=pt-BR

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