A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 10, 11 e 18 de fevereiro o curso de formação continuada semipresencial “Nova Lei de Licitações”, com os formadores Me. Philipe Magalhães, Me. Roberto Carlos Fernandes de Oliveira e Dr. João Marcelo Rego Magalhães. 

A ação educativa será presencial com carga horária EaD. No dia 10 de fevereiro, as atividades acontecerão pela plataforma virtual de aprendizagem da Esmec. Nos dias 11 e 18, as aulas serão ministradas de forma presencial na Sede da Esmec das 8h às 12h e 14h às 18h. 

A formação tem como público-alvo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 02 de fevereiro, através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

O curso tem carga horária de 20h/a e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. Na capacitação, objetiva-se aliar teoria e prática para capacitar os magistrados e servidores para lidar com as situações cotidianas do exercício da função pública que envolvam a nova lei de licitações abordando todos os capítulos da nova norma de modo que ao final o aluno se sinta preparado para lidar com o novo marco regulatório das contratações públicas do brasil.

No curso, para garantir a segurança de todos os envolvidos, serão respeitados todos os protocolos sanitários e diretrizes de biossegurança. Será obrigatório o distanciamento entre os participantes e a utilização de máscaras. Ressalta-se que conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.

Conteúdo programático:  Âmbito de aplicação da lei. Princípios. Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Divulgação do edital de licitação. Apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Encerramento da licitação contratação direta. Alienações. Formalização dos contratos. Garantias. Alocação de riscos. Prerrogativas da administração. Duração dos contratos. Execução dos contratos. Alteração dos contratos e dos preços. Hipóteses de extinção dos contratos. Recebimento do objeto do contrato. Pagamentos. Nulidade dos contratos. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias. Infrações e sanções administrativas. Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos. Controle das contratações. Portal Nacional de Contratações Públicas.

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Serviço

Curso: Nova Lei de Licitações

Formadoras: Me. Philipe Magalhães, Me. Roberto Carlos Fernandes de Oliveira e Dr. João Marcelo Rego Magalhães.

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD

Realização: 10 (ambiente virtual de aprendizagem), 11 e 18 de fevereiro (presencial na Sede da Esmec)

Público-alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam em conjunto

Período de inscrição: 26 de janeiro a 02 de fevereiro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/761552?lang=pt-BR 

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

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Sobre os formadores:

Philippe Magalhães Bezerra: Procurador Federal, possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília, pós-graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia, e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Atua como instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, tendo ministrado diversos cursos na área de licitações. Também já ministrou curso de Licitações na Escola do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e na ESMAFE – 5ª região, e participou como formador nos Cursos de Formação inicial de magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Leciona ainda nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri – URCA.

Roberto Carlos Fernandes de Oliveira: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/MINAS; MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas- FGV; Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará; Doutorando em Políticas Públicas pela Uece; Pós-Graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC/MINAS; integrou as seguintes carreiras da União: Finanças e Controle (1993/1995) e Auditoria da Receita Federal (1995/2003); Procurador Federal; Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no Ceará (2014/2021); Atua na Consultoria e Assessoria Jurídica da Fundação Nacional do Índio -FUNAI no Ceará; Professor Credenciado da Esmec, na área de Direito Administrativo; Professor do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas, na área de Licitações e Contratos; Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência (COVIO/UECE); e ocupa a função de Coordenador do Colégio de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal no Ceará – Advocacia-Geral da União.

João Marcelo Rego Magalhães: Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Unifor. Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação da Unifor e da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento na Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Procurador do Banco Central do Brasil. Facilitador e instrutor interno do Banco Central do Brasil. Autor dos livros Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Autor de artigos e pareceres na área do Direito Administrativo.