A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o curso de formação continuada “Direito das Famílias” na modalidade a distância (Ead). A ação educativa acontece nos dias 4 a 23 de maio e conta com a formação da tutora Joyceane Bezerra de Menezes.

A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário e as inscrições podem ser realizadas através do formulário eletrônico até o dia 26 de abril. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem carga horária de 20h/a, integrando o Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. O curso terá 60% da carga horária ministrada remotamente. 

Sobre a formadora:

Joyceane Bezerra de Menezes: Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza, Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Exerce o magistério superior como professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, responsável pelas disciplinas de Direito de Personalidade e Direito dos Danos. É professora adjunto, nível 4, da Universidade Federal do Ceará – Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado), ministrando as disciplinas de Direito de Família e Direito das Sucessões. Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família. Experiência na área de Direito Civil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas.

Conteúdo geral do curso

• Ambientação

• A família democrática e sua função instrumental de promoção da personalidade 

• Os arranjos conjugais e convivências da família contemporânea: igualdade, gênero e autonomia

• A heteronormatividade em xeque e a emergência dos arranjos homoafetivos

• Autonomia, vulnerabilidade e gênero
• Carta de Yogiacarta
• Uniões paralelas
• Alimentos temporários
• Validade das uniões com pessoa com deficiência intelectual/psíquica
• Violência doméstica

• Convenção sobre os direitos da pessoas com deficiência, Estatuto da Pessoas com Deficiência: igualdade e o sistema de apoio

• Direito de constituir família: casamento, união estável, filiação
• Conceito e estrutura do sistema de apoio
• Natureza jurídica da curatela, estrutura e ajustes razoáveis
• Tomada de Decisão Apoiada: conceito e finalidade, termo de apoio , processualística

• A família e o idoso: o cuidado eficaz pelo respeito à autonomia

• Direito ao envelhecimento saudável e a convivência familiar
• Cuidado do idoso pela família: o princípio do melhor interesse na ancianidade
• Alienação parental e abandono inverso
• Apoio a pessoa idosa: respeito à autonomia

• Socioafetividade e multiparentalidade

• A emergência de um novo critério ou validação jurídica de uma experiência social?
• Conceito, pressupostos e as principais balizas
• Socioafetividade e multiparentalidade
• Provimentos n°63 do n°83 – CNJ

• Estudos de casos envolvendo multiparentalidade

• Coparentalidade

• Conceito
• Coparentalidade sem conjugalidade
• Coparentalidade e planejmanto de pessoa homessexual
• Família by design
• Limites e possibilidades no direito brasileiro
• Provimento n°83 – CNJ