Nos dias 08 e 09 de agosto de 2019, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará realizará o curso presencial de formação continuada “Maria da Penha e a Violência contra a Mulher”. Os formadores, Dra. Ana Maria D’Avila, Ma. Sarah Dayanna Lima e Esp. Renato Bello Vianna Velloso, serão responsáveis por ministrar o curso, que acontecerá na Sede da Escola.

A Esmec está ofertando 50 vagas, direcionadas para magistrados e servidores da Justiça Estadual que atuam em conjunto com magistrados. Interessados em participar do curso deverão se inscrever através do formulário eletrônico até o dia 31 de julho. Após o término do período de inscrições, será realizada uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Abordando os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, que trata sobre a violência doméstica contra a mulher e do crime de feminicídio (Lei 13104/2015), a formação tem como objetivo capacitar os magistrados no tocante ao andamento de processos judiciais. Espera-se que, ao final do curso, os educandos sejam capazes de aplicar os conhecimentos para tratar os aspectos sociais e psicológicos que envolvem a temática.

Veja a seguir alguns conteúdos que serão tratados ao longo do curso:

• Conceito e histórico da relações sociais de gênero;
• Aspectos psicológicos da subordinação feminina;
• Movimentos Feministas;
• Caso “Maria da Penha Maia Fernandes”: trajetória e Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
• Aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha;
• Medidas protetivas, descumprimento, recursos, ratificação da reapresentação;
• Tratados e convenções internacionais;
• Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
• FONAVID

Sobre os formadores:

Ana Maria D’Avila: Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-doutorado sobre os direitos humanos das minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade pela University of British Columbia. Foi Coordenadora da Câmara das Ciências Sociais da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Sarah Dayanna Lima: Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Renato Bello Vianna Velloso: Especialista em Direito Público (Tributário e Processo Civil) pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Juiz de Direito, titular da 1° Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Serviço:

Curso: “Maria da Penha e a Violência contra a Mulher”

Formadores: Dra. Ana Maria D’Avila, Ma. Sarah Dayanna Lima e Esp. Renato Bello Vianna Velloso

Data de Realização: 8 de 9 de agosto de 2019

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Carga-horária: 20h/a

Inscrições: Até o dia 31 de julho de 2019, através do formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/561746?lang=pt-BR