O Procurador Federal Philippe Magalhães Bezerra ministrará, nos dias 05 e 06 de setembro de 2019, o curso presencial de formação continuada “Licitações e Contratos Administrativos na Perspectiva dos Tribunais Superiores de Contas da União”, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Estão sendo ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto com os magistrados. Interessados deverão se inscrever até o dia 28 de agosto, através do formulário eletrônico.

Atenção: Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem carga horária de 20h/a.

A temática do curso tem como objetivo abordar as causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública. Ao trazer para os magistrados o que há de mais recente e consolidado no âmbito da Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e no TCU, o curso tem como objetivo capacitar os educandos para:

• Aplicar aportes práticos e teóricos que dão sustentação às decisões dos Tribunais Superiores e TCU;
• Conhecer a jurisprudência relativa à fase interna da licitação;
• Analisar a jurisprudência relativo a contratação direta;
• Compreender e aplicar a jurisprudência relativa ao Pregão;
• Analisar a jurisprudência relativa a contratos de serviços continuados e ao procedimento de alteração de contratos administrativos;
• Examinar a jurisprudência relativa ao procedimento de aplicação de penalidades em Contratos Administrativos;

Sobre o formador:

Philippe Magalhães Bezerra: Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pós-graduação em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília (UNB). Procurador Federal em Juazeiro do Norte-CE. Professor Titular das disciplinas Direito Processual Constitucional e Direito Previdenciário da Faculdade Paraíso em Juazeiro do Norte. Professor dos Cursos de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Administrativo e Direito Processual Civil da Universidade Regional do Cariri (URCA).

Serviço:

Curso – Licitações e Contratos Administrativos na Perspectiva dos Tribunais Superiores de Contas da União

Formador – Me. Philippe Magalhães Bezerra

Data de Realização – 05 e 06 de setembro de 2019

Local – Sede da Esmec

Horário – 8h às 12h e 14h às 18h

Vagas – 50

Carga-horária – 20h/a

Inscrições – Até o dia 28 de agosto de 2019, por meio do formulário eletrônico disponível no link https://spes.tjce.jus.br/index.php/716649?lang=pt-BR