Atenção: data de realização do curso, que aconteceria de 09 a 11 de março, foi alterada para 30 de março a 01° de abril 

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 30 de março a 01° de abril o curso semipresencial Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos, com o formador Me. Antonio Edilberto Oliveira Lima. A formação tem 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

A modalidade híbrida funcionará da seguinte forma: no dia 30 de março, o educando cumprirá sua carga-horária com ambientação e interação no ambiente virtual de aprendizagem durante todo o dia; e nos dias 31 de março e 01° de abril, o curso acontecerá de forma presencial na Sede da Esmec, com aulas de 8h às 12h e 14h às 18h. 

Data	Local	Horário
30 de março	Ambiente virtual de aprendizagem	acesso disponível durante todo o dia
31 de março	Presencial (Sede da Esmec)	8h às 12h e 14h às 18
01° de abril	Presencial (Sede da Esmec)	8h às 12h e 14h às 18

Na formação, serão apresentados detalhadamente os atos normativos do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possibilitando a compreensão de suas diversas implicações no funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição, a fim de discernir os limites de atuação do juízo plantonista.

Conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatória a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19,  realizado nas 72 horas imediatamente anteriores.

Sobre o formador: 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Polícitas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador da ESMEC. Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno.

Conteúdo Programático: 

• Resoluções do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário
• Questões polêmicas no âmbito de atuação do plantão judiciário em matéria criminal e cível
• Aspectos práticos quanto ao funcionamento do plantão judiciário
• Propostas de aperfeiçoamento da disciplina do plantão judiciário
• Propostas de enunciados quanto à atuação do plantão judiciário.

Serviço

Curso: Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos

Modalidade: Semipresencial

Realização: 

30 de março (virtual): acesso disponível durante todo o dia

31 de março e 01° de abril (presencial): 8h às 12h e 14h às 18h

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira