A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará nos dias 27 e 28 de agosto e 03 e 04 de setembro* o curso de formação continuada “Execução das Obrigações Pecuniárias: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença” de forma remota. A ação tem 20h/a e será ministrada pelo desembargador Dr. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara.

Para a formação serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 10 para servidores(as). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de agosto, através do Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Sobre o formador:

Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto IberoAmericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Sociedade Internacional de Direito Público.

Conteúdo Geral do Curso

Unidade I 

• Introdução: A atividade executiva. 
• Tendências: A desjudicialização da execução e os negócios processuais em matéria executiva.

Unidade II 

• Processo de execução e cumprimento de sentença: considerações gerais. 
• Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 

Unidade III 

• Processo de execução das obrigações pecuniárias: procedimento padrão. 
• Petição inicial e despacho liminar. 
• Citação e arresto. 
• Penhora. 
• Avaliação dos bens penhorados. 
• Expropriação dos bens penhorados. 
• Satisfação do crédito exequendo. 
• Extinção da execução.

Unidade IV 

• Cumprimento de sentença: procedimento padrão. 
• Cumprimento provisório da sentença. 
• Cumprimento definitivo da sentença: requerimento executivo, intimação para pagamento, prosseguimento da atividade executiva. 

Unidade V 

• Execuções especiais: prestações alimentícias e execução contra a Fazenda Pública. 
• Defesas do executado. 
• Embargos à execução. 
• Impugnação ao cumprimento de sentença.

*As datas do curso, que aconteceria nos dias 20, 21, 27 e 28 de setembro, foram alteradas em razão da convocação do formador para reunião do Superior Tribunal de Justiça. Confira o cronograma atualizado abaixo:

Dia 27/08: 10h às 12h e 14h às 17h

Dia 28/08: 1oh às 12h e 14h às 17h

Dia 03/09: 10h às 12h e 16h30 às 18h30

Dia 04/09: 10h às 12h e 14h às 17h