A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta 50 vagas para o curso presencial de formação continuada “Ética e Humanismo na Atividade Jurisdicional”, ministrado pelo formador Esp. José Henrique Torres. A ação educacional acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, na Sede da Esmec.

Interessados deverão realizar a inscrição até o dia 13 de novembro ou até o preenchimento de todas as vagas, através do formulário eletrônico. As vagas são destinadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Ao final do curso, o educando deverá ser capaz de:

• Entender os significados de Ética e Humanismo a fim de melhor fundamentar suas decisões;
• Elaborar decisões com fundamentação sob ótica política, histórica e epistemológica da ética e do humanismo;
• Analisar e compreender os diferentes pontos de vista entre ética e moral;
• Compreender a distinção entre ética e deontologia;
• Decidir e exercer atividades jurisdicionais e administrativas no âmbito judicial de acordo com os princípios da conduta judicial de Bangalore (independência, imparcialidade, idoneidade, igualdade, integridade e competência e diligência);
• Conhecer os instrumentos normativos relativos à conduta ética dos magistrados;
• Compreender e aplicar a necessidade social da atuação dos magistrados de acordo com os princípios da conduta judicial de Bangalore: independência, imparcialidade, idoneidade, igualdade, integridade e competência e diligência.

Formador:

José Henrique Torres: Especialista em Direito das Relações Sociais, em Direito Processual Penal. Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas. Professor dos Cursos de Pós Graduação em Cuidados Paliativos do Hospital Sirio-Libanes/SP e do Curso Terzius/Campinas. Formador de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Membro da Comissão de assessoramento pedagógico da ENFAM. Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos.