Visando a melhoria da prestação jurisdicional e o interesse dos Magistrados do Poder Judiciário, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará o curso presencial de formação continuada “Estruturação e Fundamentação da Sentença”, ministrado pelo formador Dr. Alexandre Freitas Câmara. O curso acontecerá nos dias 7 (sexta-feira) e 8 (sábado) de junho de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sede da Esmec.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, 30 para Magistrados e 20 para servidores da Justiça Estadual que trabalhem diretamente vinculados aos juízes. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 29 de maio e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico.

A carga horária é de 20h/a credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Ao final do curso, o Magistrado será capaz de aplicar os aportes teóricos e práticos quanto à prolatação de decisões judiciais que atendem às novas exigências legais, proporcionando mais segurança e efetividade nos julgados.

Os conteúdos que serão tratados no curso são:

• Princípio da fundamentação das decisões judiciais
• Normas Fundamentais das decisões judiciais
• Relação do princípio contraditório com o da fundamentação das decisões judiciais
• Elementos da Sentença
• As decisões judiciais não fundamentadas
• Nulidade da sentença

Sobre o formador:

Dr. Alexandre Freitas Câmara: Doutor em Direito pela PUC Minas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Processual Civil em diversas instituições. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil, é membro do Instituto Íbero-Americano de Direito Processual.

Serviço:

Curso: Estruturação e Fundamentação da Sentença

Formador: Dr. Alexandre Freitas Câmara

Realização: 07 e 08 de junho de 2019 (sexta-feira e sábado)

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Inscrição: até o dia 29 de maio, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/453731?lang=pt-BR