A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará realiza nos dias 08, 09 e 10 de setembro o curso de formação continuada “Ética e Humanismo na Atividade Jurisdicional”. A formação acontece na modalidade de Educação a Distância e conta com a participação do tutor José Henrique Rodrigues Torres.

A ação educativa oferta 20h/a e disponibiliza 40 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 10 para servidores(as) do Poder Judiciário. O curso ocorre com o objetivo de tornar clara a compreensão sobre o significado da Ética e do Humanismo com o intuito de fundamentar a atuação jurisdicional dos magistrados.

Para se inscrever, é necessário primeiramente preencher o formulário eletrônico. Após envio dos dados, o sistema disponibilizará um link para o interessado completar sua inscrição pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Por fim, a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção de carreira. Para mais informações sobre o cronograma e a metodologia do curso clique aqui.

Sobre o formador:

José Henrique Rodrigues Torres: Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas. Professor dos Cursos de Pós Graduação em Cuidados Paliativos do Hospital Sirio-Libanes/SP e do Curso Terzius/Campinas. Formador de Formadores da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Especialista em Direito das Relações Sociais, em Direito Processual Penal. Membro da Comissão de assessoramento pedagógico da ENFAM. Membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), da Rede Global Doctors For Choice/BR, da CDD (Catolicas pelo Direito de Decidir) e PBPD (Plataforma Brasileira para a Política de Drogas). Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos.

Conteúdo Geral do Curso

• Conceito de ética e humanismo. 
• Ética na história. 
• Principiologia e fundamentação histórica, política, ideológica e epistemológica. 
• Da ética a Nicômano.
• Contemporaneidade. 
• Moral e ética como pressupostos da Deontologia 
• A Ética normatizada. 
• Códigos de Ética. 
• Ética e Direitos Humanos. 
• Lei Orgânica da Magistratura. 
• Código de Ética da Magistratura. 
• Princípios da conduta judicial de Bangalore. 
• Conhecer os instrumentos normativos relativos à conduta ética dos magistrados – compreender a dimensão da importância do atuar jurisdicional de acordo com os princípios éticos e humanistas de um Estado de Direito Democrático
• Valores éticos elegidos pelos Princípios de Bangalore: imparcialidade, independência, integridade, idoneidade, igualdade e competência e diligência.
• Ética e função jurisdicional em um estado de direito democrático e humanista
• A atuação ética dos magistrados no exercício de sua atividade jurisdicional.
• Deveres e desvios relacionados à conduta judicial.