A  Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o curso de formação continuada “Crise da pandemia de Covid e seus impactos nas empresas”. A ação educativa acontece entre os dias 14 a 21 de junho na modalidade Educação à Distância (EaD) com a ministração do tutor Daniel Carnio Costa.

Serão ofertadas 40 vagas, sendo 30 vagas para magistrados(as) e 10 vagas para servidores(as). As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico, até o dia 31 de maio. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

A formação tem 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Sobre o formador:

Daniel Carnio Costa: Atualmente é professor de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e professor do programa de mestrado e doutorado em direito na UNINOVE. Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Mestre em direito comparado pela Cumberland School of Law – Samford University nos Estados Unidos da América. Estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne. Mestrado pela FADISP e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo.

Conteúdo Geral do Curso

1. Fundamentos do sistema de insolvência, impactos da crise da pandemia da COVID-19 nas empresas e melhores práticas mundiais de enfrentamento da crise 
2. Evolução das reformas no sistema de insolvência brasileiro: reforma legal; atuação do CNJ e o projeto de lei.
3. Aplicação dos institutos da falência e da recuperação de empresas no Brasil. Estratégia de enfrentamento da crise econômica da pandemia: PL 1397/20 e o mundo.
4. A importância social e econômica da falência.
5. Ferramentas jurídicas de tratamento da crise pandêmica e as medidas de ajuda às empresas em recuperação judicial durante a pandemia – Lei 14.112/20.