A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 21 e 26 de novembro, o curso de formação continuada “Improbidade Administrativa: alterações legislativas e análise jurisprudencial”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 21 e 25, das 15h às 17h. 

A ação educativa é destinada aos integrantes do poder judiciário e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.   

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) cursistas compreendam o contexto jurídico, político e social no qual se projeta a atual doutrina geral da improbidade administrativa e analisar, de forma crítica e construtiva, as suas alterações legislativas e análise jurisprudencial diante dos novos desafios da era digital. Identificando e aplicando as tendências e limites materiais das categoriais penais, buscando soluções inovadoras para os problemas do nosso tempo. 

As inscrições devem ser realizadas no período de 1º a 08 de novembro, pelo formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.     

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

Conteúdo programático:    

• O que é improbidade administrativa 
• Lei de Improbidade Administrativa (LIA) 
• Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) 
• Exclusão da forma culposa 

 

Sobre o formador: 

Marcello Nobre (Currículo Lattes) 

 

Serviço   

Curso: Improbidade Administrativa: alterações legislativas e análise jurisprudencial 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Realização: 21/11/2024 a 26/11/2024  

Aulas síncronas: 21 e 25, das 15h às 17h 

Formador: Marcello Nobre  

Carga horária: 20h/a 

Período de inscrição: 1° a 08 de novembro 

Público-alvo: Integrantes do Poder Judiciário Estadual   

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.    

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/626423?lang=pt-BR