A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 9 e 10 de dezembro, das 8h às 12h e 14h às 18h, na sede da Esmec, o curso de formação continuada “Obrigações e contratos: Aspectos controvertidos em juízo e possíveis soluções”. A ação educativa conta com a formação de Eduardo Régis Girão de Castro Pinto. 

O curso tem carga horária de 20h/a, é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e possui o objetivo de capacitar magistrados e servidores na matéria, a partir da troca de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o Direito Civil e suas possibilidades.

As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de novembro através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. 

No curso, para garantir a segurança de todos os envolvidos, serão respeitados todos os protocolos sanitários e diretrizes de biossegurança. Será obrigatório o distanciamento entre os participantes e a utilização de máscaras. Ademais, Cumprindo as determinações do Decreto Estadual, caso o educando não possa comparecer presencialmente, poderá realizar a inscrição normalmente e enviar um e-mail para esmec@tjce.jus.br solicitando o acompanhamento remoto mediante apresentação de atestado médico.

Ressalta-se que conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.

Sobre o formador:

Eduardo Régis Girão de Castro: Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Graduação em Direito pela Unifor. Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da uniformidade. Assessor de desembargador da 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará (ESMEC). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR) e Pesquisador Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19.

Conteúdo Geral do Curso

• Teoria Geral das Obrigações e do Contrato. 
• Temas e espécies de obrigação e contratos.
• Identificação dos pressupostos dos contratos.
• Temas controvertidos sobre negócios jurídicos.
• Revisão contratual, com foco em questões postas e debatidas no Tribunal de Justiça do Ceará.
• A estrutura da decisão judicial sobre Obrigações e contratos.

Serviço

Curso: Obrigações e contratos: aspectos controvertidos em juízo e possíveis soluções

Realização: 9 e 10 de dezembro de 2021

Formador: Eduardo Régis Girão de Castro

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Presencial

Horário: 08h às 12h/ 14h às 18h

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 12 a 27 de novembro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/932599?lang=pt-BR