O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através de convênio firmado com o Jurisdictio – Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico, abre inscrições para bolsas nos cursos sobre o Novo Processo Civil Brasileiro, ministrados pelo professor Daniel Miranda. Nos termos do convênio, haverá concessão de 60 bolsas integrais para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense.

Serão disponibilizadas 30 (trinta) bolsas para o Curso Processo de Conhecimento e 30 (trinta) para o Curso Processos nos Tribunais. Exige-se, como única contrapartida do aluno, a conclusão do curso. Caso não venha a concluir, o aluno deverá efetuar o pagamento integral, que é de R$ 600,00 (seiscentos reais) por curso.

Caso o número de interessados ultrapasse o número de bolsas ofertadas, além dos critérios já previstos no Regimento Interno da Esmec, terão prioridade os aprovados e classificados dentro das vagas para a cursar a Especialização em Direito Público e Poder Judiciário, ofertada pela Esmec.

Os cursos sobre o Novo Processo Civil Brasileiro começarão no próximo dia 23 de março de 2022, e as aulas serão ministradas ao vivo pela plataforma virtual Google Meet.

Carga Horária

Há dois cursos, com foco em momentos distintos do procedimento, a saber:

• Curso Teoria Geral e Processo de Conhecimento (50 h/a | 13 aulas | Manhãs de sábado);

• Curso Processos nos Tribunais (50 h/a | 13 aulas | Noites de segunda-feira).
  

Inscrições

Interessados deverão realizar a pré-inscrição pelo formulário eletrônico até o dia 28 de fevereiro, indicando qual curso está interessado em realizar. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

Calendário e Programa dos Cursos: https://www.danielmiranda.com.br/cursos/