Prosseguem até o dia 15 de outubro as inscrições para o curso Juizado Especial Cível: Teoria e Prática, que será realizado no Polo de Aprendizagem da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Sobral, que será realizado no dia 18 de outubro, de 8 às 18 horas.

Estão sendo ofertadas  30 vagas para juízes, que devem solicitar inscrição pelo e-mail da esmec@tjce.jus.br, e informar nome completo, vara/lotação e telefone para contato. Serão fornecidas certidões de participação no curso, de 8 h/a, para os que assinarem a lista de frequência.

A capacitação será ministrada pelo juiz de direito Luiz Augusto de Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, e acontecerá no auditório do Fórum Eleitoral de Sobral.

Serão abordados os seguintes tópicos: princípios norteadores do JECC: artigos 2 e 6 da Lei nº 9.099/95; citação e intimação; prazos processuais; audiência una; efetiva aplicação dos Enunciados do Fonaje Cível; sentenças, decisões e despachos; e práticas da secretaria. Acesse aqui mais detalhes sobre o conteúdo programático.

 

SERVIÇO

Curso: Juizado Especial Cível: Teoria e Prática

Carga horária: 08 horas-aula

Inscrição: de 25/09 a 15/10, pelo e-mail esmec@tjce.jus.br

Data de Realização: 18 de outubro de 2017, de 8 às 18 horas

Professor: juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular do JECC de Caucaia

Vagas: 30 para magistrados

Local: Auditório do Fórum Eleitoral de Sobral – Av. Dr. Guarani, 230, Derby Clube, Tel. (88) 3611-3929

Mais informações: (85) 3218.6157 e esmec@tjce.jus.br