Magistrados e servidores do Judiciário estadual podem se inscrever até hoje (20 de agosto) para o curso “Requisições de Pagamentos à Fazenda Pública: Precatórios e ROPV (Requisições das Obrigações de Pequeno Valor)”, que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará em sua sede, nos dias 23 e 24 de agosto, de 8 às 18 horas.
Atuará como formador o juiz de direito Francisco Eduardo Fontenele Batista, graduado em Direito (Unifor) e Especialista em Processo Civil (UFC/Esmec). Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE nos biênios 2011-2013, 2013-2015 e 2015-2016. É membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para servidores do Judiciário cearense, que podem se inscrever até 20 de agosto, por meio de Formulário Eletrônico, devendo o solicitante aguardar a confirmação de sua inscrição através do e-mail informado.
O Curso está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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SERVIÇO:
Curso: Requisições de Pagamentos à Fazenda Pública
Formador: juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista
Data: 23 e 24 de agosto de 2018
Local: Sede da Esmec
Horário: 8h às 12h10min e de 14h às 18h10min
Carga horária: 20 h/a
Vagas: 50 (sendo 30 para magistrados e 20 para servidores)
Inscrições: 23/07 a 20/08, através de Formulário (link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/148516?lang=pt-BR)
Público-alvo: Magistrados e Servidores
Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br