Foi realizada na manhã de hoje (02/12/16), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a última reunião do ano do Comitê Executivo de Saúde, coordenado pela juíza de direito Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

A magistrada informou que importantes temas foram discutidos, tais como “um grande evento que acontecerá na Esmec, nos dias 16 e 17 de dezembro, com a participação de profissionais da saúde, que falarão sobre temas relevantes para a população cearense, tais como medicação, órteses e próteses, oncologia e UTI’ s”. Trata-se do curso Direito da Saúde, que terá também uma palestra de encerramento do juiz federal George Marmelstein Lima.

Foi também definida uma “atuação do Comitê junto ao Tribunal de Justiça, com vistas à assinatura de um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde (ANS), tratando, sobretudo, da disponibilização de informações sobre saúde suplementar para os magistrados estaduais”.

No encontro, foram finalizadas as propostas de enunciados do Comitê de Saúde, que serão apresentadas e homologadas na próxima reunião do colegiado, marcada para 27 de janeiro do próximo ano. Outro tema debatido foi a implantação do Portal da Saúde, com informações sobre a atuação do Comitê e outros assuntos da área, que deverá ser disponibilizado na web na próxima semana.

A reunião contou com cerca de 20 representantes das seguintes instituições integrantes do Comitê: Justiças Federal e Estadual, Defensorias Públicas do Estado e da União, Advocacia Geral da União (AGU), Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, Procon e empresas de planos de saúde.

O Comitê foi criado em consonância com a Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. No Ceará, o Comitê está sob a coordenação da Justiça estadual. O órgão realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área.