Magistrados, servidores da Justiça Estadual, professores e alunos da Esmec e da Uece – dentre outros públicos – prestigiaram a palestra do professor Leonardo Avritzer (Estado de Direito versus Governo dos Juízes) e o lançamento de seu livro (Impasses da Democracia no Brasil), eventos ocorridos na noite desta sexta-feira (15/07/16).

A palestra foi aberta pelo Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que destacou o papel da Esmec enquanto instância acadêmica que deve fomentar o diálogo do Judiciário com as diferentes categorias do mundo do Direito, e com a sociedade como um todo.

“Há uma visão tradicional de que o Judiciário é hermético. No entanto, para que haja um crescimento e aprimoramento deste Poder, temos que estar abertos para críticas e pensamentos contrários, para que a Justiça cumpra sua missão”, afirmou. O magistrado também frisou a importância da parceria com a Uece, que foi “fundamental para a concretização desse debate”.

Falou em seguida o Prof. Dr. Horácio Frota, coordenador do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP), que também ressaltou a importância do convênio da Universidade Estadual com a Escola da Magistratura. “O Mestrado existe desde 2002 e, de lá para cá, vimos aprofundando a reflexão sobre a democracia e o combate às injustiças sociais, de forma plural. A parceria com a Esmec vem se dando no sentido de contribuir com esse objetivo”, disse.

O professor Avritzer, em sua palestra, afirmou que a crise brasileira está centrada no Congresso Nacional. Segundo ele, o Brasil possui um governo forte, um Judiciário subordinado ao Executivo e um Legislativo fraco, mas muitas vezes capaz de afetar a governabilidade com suas ações.

“Desde a Constituição de 1988 temos visto um Executivo forte mas que, para governar, precisa adotar um presidencialismo de coalizão, porque não tem maioria no Congresso. Essa coalizão tem um custo político muito grande para o governo, muitas vezes traduzido em corrupção, ineficiência e negação do acesso da população à infraestrutura, educação et cetera”, disparou, acrescentando que, desde a redemocratização do País, “o Estado cresceu bastante, mas sem eficiência e com pouca legitimidade”.

Prestigiaram ainda o evento o Juiz Coordenador da Esmec, Marcelo Roseno, e o Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antonio Araújo, dentre outras autoridades.