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O auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu, na manhã desta quinta-feira (15/09), um grande público, formado sobretudo por profissionais da área de ouvidoria pública, que prestigiou a abertura do I Seminário de Capacitação e Sensibilização para a Importância das Ouvidorias da Justiça Eleitoral, uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O evento prossegue até sexta-feira.
A mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: desembargadores Ademar Mendes Bezerra (Presidente do TRE-CE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira (que representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado – TJCE) e Francisco Auricélio Pontes (Ouvidor do TJCE); Juiz Emílio de Medeiros Viana, Coordenador Geral da Esmec; Juiz Cléber de Castro Cruz, que representou a Corregedoria Eleitoral do Ceará; Márcio Andrade Torres, Procurador regional eleitoral; Juiz Raimundo Nonato Silva Santos, Ouvidor do TRE-CE; Desembargador Irajá Prestes Mota, Presidente do TRE do Paraná; Irapuan Diniz de Aguiar, vice-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), representando a entidade; e Vanda Rocha, representando a OAB-CE.
O desembargador Ademar Mendes Bezerra falou sobre a evolução histórica da Ouvidoria, sua importância no Judiciário e a igualdade com que deve ser tratada a pessoa que utiliza essa ferramenta para reclamar, sugerir ou elogiar as ações da Justiça. “O pobre pode ter um Direito bem pequenino, mas ele é tão importante quanto o do grande”, sublinhou.

Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente do TRE-CE, teve início uma palestra sobre capacitação e sensibilização para a importância das ouvidorias, ministrada pelo ouvidor Mário Nélson Alves Júnior, membro da ABO. Ele destacou a importância da Ouvidoria como promoção da cidadania. Lembrou que a primeira Ouvidoria pública nasceu na prefeitura de Curitiba, em 1986, e que a partir do fim da ditadura militar essa ferramenta de comunicação começou a crescer no Brasil.
Disse o palestrante que a Ouvidoria Geral da União vem orientando as ouvidorias de órgãos governamentais para servirem como instrumento de acesso dos cidadãos a informações públicas. Explicou ainda que a Ouvidoria é uma importante ferramenta de gestão, sendo suas informações bastante utilizadas pelos gestores na tomada de posição, a fim de promover melhorias nos processo, produtos ou serviços oferecidos pela organização.

DEBATES

No segundo momento do Seminário será a oportunidade para palestrantes de renome nacional falarem sobre temas relevantes sobre o instituto da Ouvidoria, com tempo para debates e perguntas dos participantes.
O curso de capacitação aborda assuntos pertinentes ao dia-a-dia, objetivando o desenvolvimento de habilidades para a gestão eficaz da Ouvidoria, bem como a preparação do ouvidor, subouvidores e respectivas equipes para os desafios no desempenho da função, além de estimular a troca de experiências entre os participantes.
Nas palestras, o foco está sendo a sensibilização para a importância da Ouvidoria como ferramenta de gestão, um instrumento eficaz, moderno e eficiente no aprimoramento contínuo das organizações. No caso da Justiça Eleitoral, uma ferramenta importante para a consolidação e manutenção da positiva imagem desta Justiça Especializada.
Outra palestra do evento versará sobre “Princípios e fundamentos do modelo brasileiro de Ouvidoria e sua interação nas instituições públicas e na iniciativa privada”, com a presidente da ABO da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Inês Fomazaro. A jornalista Adísia Sá, primeira Ombudsman da Imprensa no Ceará e Norte/Nordeste, e o ex-secretário de Cultura do Estado do Ceará, professor Auto Filho, também abordarão assuntos importantes, como o papel do Ouvidor, transparência, mediação, ética e cidadania.
O evento será uma excelente oportunidade para promover a integração, fomentar parcerias e unidade nacional, além de oferecer as adequações necessárias para o bom negócio da Justiça Eleitoral local, de forma perene e sustentável, através da integração da ‘voz do cidadão’, amparada pelos princípios de legalidade, equidade, transparência, senso ético, imparcialidade e responsabilidade corporativa.

COMENDA

Amanhã (16/09), a partir das 17:30h, também no auditório da Esmec, haverá a entrega da “Comenda de Mérito do Ouvidor”, que tem por objetivo distinguir personalidades que “contribuíram ou vem contribuindo, de forma incessante, para construir e altivar os valores mais significativos das Ouvidorias nas instituições públicas e privadas”.
É uma forma de “reconhecimento público do trabalho de personalidades que, com transparência e cidadania, utilizaram a Ouvidoria como instrumento de gestão, a fim de criar canais de comunicação entre a estrutura de poder e a população.” – sustentou na proposta o ouvidor regional eleitoral.
Os primeiros agraciados com a “Comenda de Mérito do Ouvidor”, indicados pelo juiz ouvidor Raimundo Nonato Silva Santos e aprovados pela Corte do TRE, serão a juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, 1ª ouvidora do TRE-CE; a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, 1ª ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; o desembargador Paulo Camelo Timbó, 1º ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e a jornalista Adísia Sá, 1ª ombudsman da Imprensa no Norte/Nordeste.
Finalizando a programação, haverá o ato formal de criação do Colégio Permanente de Ouvidores da Justiça Eleitoral, com a eleição da primeira mesa diretora, posse e assinatura do Estatuto do Colegiado.

VEJA AQUI TRECHO DO DISCURSO DO DES. ADEMAR.