A primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) foi encerrada na manhã de hoje (15/03), no auditório da Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec). O evento teve início na última quarta-feira e contou com a participação de procuradores e promotores de Justiça de vários estados brasileiros.
O encontro do GNDH discutiu ações relacionadas a diversas áreas temáticas, como infância e juventude, idosos, pessoas com deficiência, educação e saúde. O Grupo é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e foi criado em 2005 com o intuito de articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no País. São realizadas quatro reuniões ordinárias anuais, fazendo um rodízio entre os estados.

MARIA DA PENHA

Num dos eventos paralelos à reunião, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid) promoveu um debate, que contou com a participação da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que dá nome à Lei Nº 11.340/06. O Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva e os promotores de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, Juliana Cronemberger e Liduína Martins.
Durante os debates diversos temas foram discutidos, dentre eles o atendimento prioritário às vítimas de violência sexual na rede pública de saúde e o aborto legal, as políticas públicas de prevenção da violência e a natureza jurídica das medidas protetivas.