A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizará o Forum Nacional da Magistratura e Meio Ambiente (Fonama), de 7 a 9 de novembro de 2013, na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES).
O evento tem por objetivo fomentar o estudo, a pesquisa, o debate de grandes temas como: Responsabilidade Ambiental (civil, penal e administrativa), Processo Civil Ambiental, Código Florestal, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão Ambiental, Consumo Sustentável, entre outros.
Além das palestras de renomados estudiosos do meio ambiente, haverá oficinas, uma delas específica para divulgar boas práticas em jurisdição e gestão ambiental através das quais se pretende obter resultados práticos, pela produção de Enunciados e Conclusões.

DIREITO AMBIENTAL

A jurisdição ambiental é, diante da gama das atividades humanas, interesses econômicos, necessidade de desenvolvimento e consequências da modernidade, uma das mais complexas, mormente pela sua interdisciplinariedade e difícil apreensão dos conhecimentos científicos, algumas vezes até inexistentes ou ainda rudimentares sobre alguns temas.
Contudo, apesar das dificuldades, o Magistrado atuante na área ambiental está sendo, cada vez mais, chamado a dizer e aplicar o direito ambiental em conflitos com reflexos muito além daqueles tradicionalmente interpartes e, muitas vezes, relacionados à sobrevivência.

MAIS INFORMAÇÕES:
ENM – (61) 2103-9032