Até o dia 22 de março, profissionais que tenham interesse na área de Direito Sanitário podem se inscrever no processo seletivo do V Curso de Especialização em Direito Sanitário, promovido pela FIOCRUZ Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa).
Estão sendo disponibilizadas 30 vagas para profissionais de Nível Superior. Os interessados devem fazer a inscrição e entregar toda a documentação necessária da Secretaria Acadêmica (Secad) da FIOCRUZ Brasília. As inscrições também podem ser feitas via postal, exclusivamente SEDEX, desde que a postagem ocorra até a data limite do prazo de inscrição.
O processo seletivo será realizado em três etapas eliminatórias: prova escrita de interpretação de texto em língua portuguesa e redação sobre tema relevante para o Direito Sanitário, aplicada na sede da FIOCRUZ Brasília no dia 26 de março; avaliação do Curriculum vitae, histórico escolar e carta de intenções, no dia 31 de março; e entrevista individual, realizada entre 4 e 6 de abril. Os resultados de cada etapa serão divulgados no site da FIOCRUZ Brasília.
O resultado final será divulgado no dia 7 de abril. Os aprovados poderão fazer a matrícula entre os dias 7 e 11 do mesmo mês. As aulas têm início previsto em 14 de abril, e serão ministradas as quintas e sextas-feiras (manhã e tarde) e sábado (manhã).
O Curso de Especialização em Direito Sanitário tem o objetivo de capacitar profissionais para a construção de uma visão sistematizada do Direito e sua aplicabilidade à realidade sanitária brasileira. Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito – o direito sanitário, com interface no campo da saúde coletiva e afim.
Com o objetivo de sanar essa lacuna de conhecimento, a Fiocruz oferece o Curso de Especialização em Direito Sanitário com carga horário total de 476 horas. O aluno que concluir todas as etapas do processo de avaliação do curso fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja o edital.

FONTE: www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br