A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 02 e 04 de agosto, o curso de formação continuada “Tutelas Provisórias: Aspectos Práticos”, com os formadores Juvêncio Vasconcelos Viana e Emílio de Medeiros Viana. A formação acontecerá na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Dia	Local	Horário
02/08 (4h/a)	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)	Não se aplica
03/08 (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h
04/08 (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

A formação tem carga horária de 20h/a, é voltado aos magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento. 

Objetiva-se que, ao final do curso, o(a) educando(a) seja capaz de compreender as tutelas provisórias de forma mais ampla, aplicando seus conhecimentos de maneira mais adequada às necessidades reais de cada demandante. 

As inscrições podem ser feitas no período de 17 a 24 de julho através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Conteúdo Programático 

• Conceito e classificação de tutela provisória; 
• Tutela provisória de urgência e da evidência; 
• Tutela provisória antecedente e incidental; 
• Requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência e de evidência; 
• Procedimento para concessão de tutela de urgência antecedente e incidental; 

• Procedimento para concessão de tutela da evidência; 
• Responsabilidade objetiva do beneficiado por tutela provisória; 
• (Im)possibilidade de concessão de tutela provisória de ofício e imparcialidade do magistrado; 
• Limites à concessão de tutela provisória e jurisprudência sobre o tema. 

 

Sobre os formadores:  

Juvêncio Vasconcelos Viana: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC e Doutorado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado e Procurador do Estado do Ceará, atualmente exercendo o cargo de Procurador Geral do Estado do Ceará; professor titular da Faculdade de Direito da UFC (da graduação e do mestrado), professor das especializações em direito processual da Fundação Escola Superior de Advocacia-OAB/CE e da Escola da Magistratura/CE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Membro Efetivo da Academia Cearense de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

Emílio de Medeiros Viana: Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Sete de Setembro (Uni7). Professor dos Cursos de Especialização e do curso de formação de novos juízes da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), de cujo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é membro. Membro da Associação do Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). 

 

Serviço  

Curso: Tutelas Provisórias: Aspectos Práticos 

Formadores: Juvêncio Vasconcelos Viana e Emílio de Medeiros Viana 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 02 a 04 de agosto de 2023 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 17 a 24 de julho de 2023 

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/474749?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.