A decisão judicial bem fundamentada e justificada é um direito do cidadão. Para debater sobre esse tema com os integrantes do Poder Judiciário cearense, o Dr. Beclaute Oliveira Silva ministrou a palestra “Fundamentação das Decisões Judiciais” na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) nesta sexta-feira (20/08). Compareceram ao evento magistrados, servidores, professores e estudantes de Direito.

Professor titular dos cursos de Direito do Centro Universitário Cemasc e da Universidade Tiradentes (UNIT), o palestrante é doutor em Teoria do Geral do Direito e Decisão Jurídica pela UFPE, mestre em Direito Processual pela UFAL e especialista em Direito Processual pela UFAL. Ele é fundador da Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados em Processo.

Sobre a temática, Beclaute Oliveira fez uma breve contextualização histórica sobre suas origens e instigou o debate e a reflexão sobre os seus conceitos e a sua aplicação no Poder Judiciário.

Como explica o palestrante, a Garantia Fundamental é um conjunto de estipulações que protege qualquer sujeito de Direito contra o arbítrio. “Ela realiza a segurança jurídica, o decido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, esclarece.

O Coordenador Geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, abriu o evento e apresentou o palestrante ao público. Sobre a temática, o magistrado afirmou ser de extrema relevância para o Poder Judiciário. “A Esmec tem promovido eventos dessa natureza para somar os entendimentos da comunidade jurídica e de outras atividades profissionais que estejam relacionadas”, pontua.