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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, no dia 14 de setembro de 2023, a palestra online Do Dano Temporal na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, com a Dra. Maria Lúcia Falcão Nascimento. O evento acontecerá às 16h, pela plataforma Microsoft Teams.

O evento será gratuito e aberto ao público. As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário de inscrição, que é composto de duas etapas. Haverá emissão de certificado para os participantes previamente inscritos no evento que registrarem frequência no link a ser disponibilizado na ocasião.

A palestra objetiva promover o debate atualizado acerca da responsabilidade do fornecedor, diante do mau atendimento, em que há desperdício do tempo produtivo do consumidor ocasionado pela má prestação do serviço e/ou a sua inadequação, com análise dos fundamentos e práticas utilizadas, amparadas na legislação consumerista e jurisprudência nos Tribunais Superiores.

A palestrante Maria Lúcia Falcão Nascimento é Juíza de Direito, Mestre em Direito Privado, Especialista em Direito Constitucional, Processual Penal, Eleitoral e Consumidor, e é Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Brasilcon). Ademais, foi docente em Direito do Consumidor no curso de Graduação em Direito em Direito na UNIGRANDE.

 

Serviço

Palestra: Do Dano Temporal na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (Aplicada à Obsolescência Programada)

Modalidade: Virtual, pela plataforma Microsoft Teams

Palestrante: Maria Lúcia Falcão Nascimento

Data: 14 de setembro de 2023, às 16h

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/349246?lang=pt-BR