A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o curso Âmbito criminal: tratamento da população LGBTQIA, ministrado pelo formador Leandro Sousa Bessa. A formação acontecerá presencialmente, na Sede da Esmec, nos dias 26 e 27 de outubro, e contará com carga horária na modalidade Educação a distância, segundo o seguinte cronograma: 

A formação tem 20 h/a e é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense. O objetivo é capacitar os magistrados para compreender as especificidades dos direitos humanos e fundamentais da população LGBTQIAPN+, a partir das normas internacionais e nacionais, bem como da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e dos órgãos da administração pública direta, seja no contexto de submissão dessas pessoas ao sistema de justiça penal, seja como vítimas de tratamento discriminatório (LGBTfobia). 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

As inscrições podem ser realizadas até 17 de outubro pelo formulário eletrônico e finalizadas pelo sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.  

Conteúdo geral do curso 

• Orientação sexual e identidade de gênero: conceitos fundamentais; 
• Direitos da população LGBTQIAPN+ e seu fundamento constitucional; 
• Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero e os princípios de Yogiakarta; 
• Resolução CNJ nº 348/2020: objetivos, conceitos fundamentais, autodeclaração, nome social, execução de penas, manual da resolução; 
• Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento da população LGBTQIAPN+ no Brasil; 
• A experiência cearense de encarceramento de mulheres trans: UP Irmã Imelda Pontes; 
• Atuação do Poder Judiciário em caso de LGBTFobia; 
• Perfil das Ações Penais. 

Sobre o formador 

Leandro Sousa Bessa: Defensor Público de entrância final, titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal de Fortaleza – CE; Secretário Geral do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Mestre em Direito Constitucional (2007); Doutor em Direito Constitucional (2019); Professor de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Penal da Unichristus; Autor do livro “O papel da Defensoria Pública na resistência à criminalização da pobreza”, pela Editora Lumen Iuris. 

Serviço 

Curso: Âmbito criminal: tratamento da população LGBTQIA+; 

Formador: Leandro Sousa Bessa; 

Realização: 25 de outubro a 06 de novembro; 

Modalidade: Semipresencial; 

Carga horária: 20h/a; 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE; 

Período de inscrição: 07 a 17 de outubro; 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/678934?lang=pt-BR