A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove, no período de 10 a 20 de abril, o curso de formação continuada Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, com a formadora Larissa Braga Costa de Oliveira Lima. A formação acontecerá na modalidade Educação a Distância, com atividades assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem e síncronas nos dias 10, 14 e 17, das 16h às 17h30. 

O curso tem 20 h/a, é voltado aos magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. O objetivo é capacitar os cursistas para utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, contando com o conhecimento teórico do sistema e sabendo aplicá-lo na prática de maneira uniforme e segura, garantindo a aplicação da Lei de Execução Penal e efetivando direitos de forma ágil e transparente. 

Vale destacar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento.  

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 17 e 30 de março, pelo formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Poderão se inscrever magistrados e servidores que atuem nas unidades judiciais. 

Conteúdo programático:   

• Resumo da Execução Penal e Atuação no SEEU; 
• Cálculo de Pena no SEEU;  
• Assessoria de Gabinete e principais dúvidas;  
• BNMP e SEEU;  
• Gestão da unidade judiciária.  

Ressalta-se que as aulas síncronas não serão gravadas ou disponibilizadas posteriormente.

Sobre a formadora:  

Larissa Braga Costa de Oliveira Lima: Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE. Especialista em Direito Processual Civil. Mestre em Gestão de Conflitos e Doutoranda em Direito Constitucional pela UNIFOR. Juíza Colaboradora do GMF/ CE e Gestora do SEEU no TJCE. 

 

Serviço 

Curso: Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU  

Modalidade: Educação a Distância (EaD)  

Realização: 10 a 20 de abril 

Aulas síncronas: 10, 14 e 17 de abril, das 16h às 17h30. 

Formadora: Larissa Braga Costa de Oliveira Lima 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense  

Período de inscrição: 17 a 30 de março 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/664146?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.