A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 20 e 22 de março, o curso de formação continuada “Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Modalidade	Dia	Horário	Local
EaD	20/03	14h às 18h	Ambiente virtual de aprendizagem (AVA)
Presencial	21 e 22/03	Das 8h às 12h e das 14h às 18h	Sede da Esmec

 

A formação é destinada aos magistrados e magistradas do judiciário cearense e objetiva preparar os(as) educandos(as) para que sejam capazes de saber agir, na prática, diante de situações que envolvem o depoimento especial, consolidando os direitos das crianças e adolescentes, conforme Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017 e demais orientações correlatas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira e constitui meta do CNJ. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 1° a 8 de março pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Conteúdo geral do curso 

• Panorama geral do Depoimento Especial; 
• Introdução e Contextualização- Aspectos psicológicos e sociais das vítimas de violência sexual; 
• Aspectos Legais e Legislação Competente – Marco Legal Nacional e internacional de Proteção à infância;  
• Direitos da Criança e Adolescentes pela Constituição Federal de 1988;  
• Direitos da Criança e Adolescentes pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.609);  
• Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; 
•  Análise crítica das práticas atuais e desafios enfrentados;  
• Protocolos Judiciais específicos para casos de violência sexual;  
• Prevenção da Revitimização – Estratégias para evitar a revitimização durante o processo judicial. 

Sobre as formadoras 

Dayana Claudia Tavares Barros de Castro: Juíza da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-Ce. Juíza integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE. Ex- oficiala de Justiça do TJCE. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduação em Processo Civil pelo Instituto Educacional Damásio. * Idealizadora do novo fluxo do Depoimento Especial no Estado do Ceará. 

Rochelli Lopes Trigueiro (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 20 e 22 de março de 2024 

20/03 – das 14h às 18h 

21 e 22/03 – das 8h às 12h e 14h às 18h 

Período de inscrição: 1° a 7 de março 

Formadoras: Dayana Claudia Tavares Barros de Castro e Rochelli Lopes Trigueiro 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados e magistradas do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/229154?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.