A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, entre os dias 16 e 18 de agosto, o curso de formação continuada Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos. A ação educativa, na modalidade semipresencial, será ministrada pelo formador Antônio Edilberto Oliveira Lima, de acordo com o seguinte cronograma: 

16/08 (4h/a)	EaD (Acesso ao AVA)	Não se aplica
17/08 (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 08h às 12h e das 14h às 18h
18/08 (8h/a)	Presencial (Sede da Esmec)	Das 08h às 12h e das 14h às 18h

 

A formação tem 20 h/a e é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. Objetiva-se oferecer conhecimento detalhado dos atos normativos do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, compreendendo suas diversas implicações no funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição, a fim de discernir os limites de atuação do juízo plantonista. 

Ressalta-se que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

A pré-inscrição pode ser realizada no período de 1° a 08 de agosto através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Conteúdo Programático 

• Acesso à justiça como direito e garantia fundamental; 
• Resolução do CNJ nº 71 e Resoluções TJCE sobre o plantão judiciário; 
• Análise das Resoluções acerca da matéria no âmbito de atuação do plantão judiciário em matéria cível, inclusive no que concerne à infância e adolescência; 
• Resoluções do CNJ e do TJCE; 
• Núcleos de Plantão Judiciário. 

Sobre o formador 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Formador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno. Coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua/ Comarca de Fortaleza. 

 

Serviço 

Curso: Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos 

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima 

Realização: 16 a 18 de agosto de 2023 

Modalidade: Semipresencial 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 01 a 08 de agosto 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/342587?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.