A partir de janeiro de 2019, entrará em vigor a Lei nº 13.869, que aplica novos dispositivos contra o abuso de autoridade a servidores públicos, autoridades civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público.

Para estimular o debate sobre o tema, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), promove a palestra “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, com o Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Marcelo Semer. O evento acontecerá no dia 25 de outubro, às 14h, no auditório da Esmec.

Participantes terão direito a certificado, correspondente a 2 h/a, emitido pela Esmec.

O palestrante é mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e atua como Juiz de Direito em São Paulo, atualmente em exercício na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Marcelo Semer também é responsável pelo blog Sem Juízo e colunista na Revista Cult e no site Justificando.

Serviço:

Palestra – A nova Lei do Abuso de Autoridade

Palestrante – Dr. Marcelo Semer

Data – 25 de outubro de 2019 (sexta-feira)

Horário – Às 14h

Local – Auditório da Esmec

Inscrições – Através do link: https:// https://spes.tjce.jus.br/index.php/442576?lang=pt-BR