A palestra “Os Doze Anos da Lei Maria da Penha: reflexões sobre a teoria e a prática” será realizada no dia 28 de setembro (sexta-feira), às 16h, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento se destina a integrantes do Poder Judiciário e ao público em geral.

Atuará como palestrante a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, pós-graduada em Direito Civil (Universitè Pantheon–Assas Paris II, França). Com intensa atuação na área de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palestrante é juíza auxiliar privativa do JVDFM de Fortaleza.

Inicialmente, a palestra abordará a Lei Maria da Penha sob o ângulo teórico (história, impacto no ordenamento jurídico brasileiro, evolução legislativa e alterações recentemente publicadas). No segundo momento, a palestrante falará sobre aspectos práticos na aplicabilidade da Lei  Maria da Penha (questões processuais, estatísticas e evoluções do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza – JVDFM nos últimos dez anos).

O evento é aberto ao público e gratuito. Os interessados devem solicitar  inscrição por meio de Formulário Eletrônico disponível AQUI até as 14h do dia 27/09 ou, presencialmente, no dia do evento, antes de seu início.

SERVIÇO:

Palestra: “Os Doze Anos da Lei Maria da Penha: reflexões sobre a teoria e a prática”;

Formadora: Teresa Germana Lopes de Azevedo;

Data de realização: 28 de setembro de 2018;

Local: sede da Esmec;

Horário: 16h;

Público-alvo: integrantes do Poder Judiciário e público em geral;

Inscrições: por meio de formulário eletrônico disponível neste link até as 14h do dia 27/09 ou, presencialmente, no dia do evento, antes de seu início.

Mais informações: (85) 3218-6188 e esmec@tjce.jus.br.