A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) convida juízes, membros do Ministério Público, advogados e estudantes de Direito para o lançamento das obras Proporcionalidade e Individualização da Pena, do Juiz Magno Gomes de Oliveira, e Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE: Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por área do Direito, do Juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima. O evento acontecerá no dia 31 de março, às 16h, na Sede da Escola. 

Para fins de certificação de participação no evento, os interessados deverão realizar inscrição prévia pelo sistema Educa Enfam. 

Conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores. Clique aqui para anexar seu certificado de vacinação. 

Serviço:

Lançamento de livros

Data: 31 de março de 2022

Horário: 16h

Local: Auditório da Esmec

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-lancamento-livros 

Insira seu certificado de vacinação: https://spes.tjce.jus.br/index.php/535163?lang=pt-BR

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Proporcionalidade e Individualização da Pena:

O livro do magistrado Magno Gomes foi concebido em Lisboa, por ocasião de seus estudos no Doutorado em Ciências Criminais. Na obra, são abordados os fundamentos, correntes e tendências para aplicação das penas, relacionando o princípio da proporcionalidade com critérios e vetores de individualização das sentenças.

Magno Gomes de Oliveira é doutorando em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Especialista em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e concluiu curso de aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano, da Universidade Georg-August, de Göttingen. Também é Especialista em Direito Processual Penal pela Esmec, em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É juiz de Direito no Estado do Ceará, desde 1998, e professor de Processo Penal do curso de Direito da Universidade 7 de Setembro.

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Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE: Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por área do Direito: 

Na obra, foram separados os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos. 

Antônio Edilberto Oliveira Lima é doutorando em Ciências Jurídico-Polícitas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador da ESMEC. Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno.