A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), dirigida pelo Desembargador João Byron de Figueiredo Frota, após a implantação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), amplia suas atividades e parte para a estruturação do Projeto Pedagógico próprio. A estruturação se tornou possível graças a obtenção de credenciamento especial como instituição de ensino superior não-universitária, para a oferta autônoma de cursos de pós-gradação lato sensu (Especialização) na área jurídica.

O Conselho, órgão auxiliar da instituição, de caráter deliberativo, composto por seis membros docentes, foi instituído pela Resolução nº. 13, de 19 de junho de 2008, publicada no Diário da Justiça do dia 20 de junho do corrente exercício. ?A criação do conselho foi absolutamente necessária para a ESMEC obter o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação, como instituição de excelência acadêmica?, afirma o Desembargador Byron Frota.

Com o conselho, destaca o magistrado, ?a Esmec passou a ter condições para a operacionalização dos seus cursos de pós-graduação lato sensu, resultando daí o reconhecimento, como instituição de ensino superior, pelo Sistema de Ensino do Estado do Ceará?. A criação do Conselho é recomendação pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), destaca o magistrado para todas as instituições que atuem com estas características.

O credenciamento obtido tem respaldo normativo nos termos da Resolução nº 424/2008, do Conselho Estadual de Educação,que estabelece normas para o credenciamento de escolas superiores públicas. Na opinião do Diretor da Esmec, Desembargador Byron Frota, a obtenção do credenciamento representa ?um importante passo para a instituição, que agora parte para ampliar suas atividades, estruturando seu próprio projeto pedagógico?.

O desembargador destaca que a grade curricular dos cursos será reorganizada na busca da excelência acadêmica, através da atualização das ementas das disciplinas, de seu conteúdo programático e bibliografia, ?quando, então, daremos continuidade a segunda fase da execução do Plano de Desenvolvimento Institucional?.

A partir de 2009, a instituição terá dotação orçamentária própria, inclusive para investir na compra de material bibliográfico. O acervo da biblioteca, hoje com 1.756 exemplares, entre livros e periódicos, está sendo consideravelmente renovado e ampliado, com a aquisição de mais livros e periódicos especializados, revela o desembargador Byron Frota.

Em nível de pós-graduação, a ESMEC oferece ? aos magistrados, advogados, demais profissionais do Direito, servidores e seus dependentes – cursos de Especialização nas áreas de Administração Judiciária; Direito Constitucional; Direito e Processo Eleitoral; Processo Civil e Gestão de Processo e Direito Privado.

São ofertadas 50 vagas por cada turma. As inscrições para as turmas de 2009 serão recebidas até o dia 30 do corrente mês e a seleção dos candidatos acontecerá na primeira quinzena de dezembro. Cerca de 400 alunos, entre magistrados, advogados e servidores do Judiciário, já concluíram seus cursos na ESMEC.

A instituição promove, também, cursos de Formação de Juízes Substitutos e tem convênio com a Universidade de Sanford, nos Estados Unidos, pela qual foram recentemente ofertadas três bolsas de Mestrado Acadêmico para magistrados do Estado no curso de Mestrado em Direito Comparado na referida universidade estrangeira.

Tem convênios e parcerias também com a Universidade de Le Havre, na França, e Universidade de Barcelona, na Espanha, além de convênio com a Escola da Magistratura Federal (Esmafe), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). Com esta última, o convênio firmado na atual gestão permite oferta de vagas em cursos na modalidade de Educação à Distância (EAD), todos eles credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).