Em parceria com a organização Terre des hommes, a Esmec realizará em seu auditório, no dia 3 de junho, de 8h30min às 17h, o “Encontro Cearense de Justiça Juvenil: da Prevenção à Justiça Restaurativa”.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para este evento, destinadas a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, dirigentes/assessores do Governo do Estado (vice-governadoria, STDS, Sejus, Universidades, Seduc), técnicos do sistema de justiça juvenil e da Coordenadoria da Infância e Juventude.

A inscrição é gratuita e deve ser feitas através do e-mail esmec@tjce.jus.br, devendo o interessado informar nome completo, lotação e telefone para contato.

Objetivos do Encontro: oferecer procedimentos e ferramentas para qualificação do atendimento individualizado de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; socializar as estratégias do poder público e organizações da sociedade civil para prevenção e enfrentamento da violência juvenil; pactuar a promoção e implementação da Justiça Juvenil Restaurativa no Ceará; Lançar o Manual de execução das medidas socioeducativas em meio aberto (eletronicamente); e comemorar “10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil”.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA.

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TERMO DE COOPERAÇÃO

No final do evento será assinado um Termo de Cooperação para impulsionar a Justiça Restaurativa no Ceará. Assinarão o documento as seguintes instituições: TJCE, Esmec, ESMP, Escola Superior da Defensoria Pública, Vice-Governadoria do Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Combate à Fome (Setra), Associação Cearense de Magistrados e Terre des hommes.

O objetivo geral do Termo de Cooperação é promover a difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Ceará. O documento também prevê a realização de conferências, oficinas, seminários e cursos sobre a Justiça Restaurativa.

 

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MAIS INFORMAÇÕES: (85) 3492.9100 e esmec@tjce.jus.br