A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou, entre os dias 20 e 22 de março, o curso “Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, ministrado pelas formadoras Dayana Claudia Tavares Barros de Castro e Rochelli Lopes Trigueiro.

Participaram da formação, de 20h/a, juízes e juízas do judiciário cearense.

O curso constitui meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Lei n° 13.431, regulamentada no tema do Depoimento Especial pela Resolução nº 299/2019, que tange à capacitação de magistrados e profissionais que atuam na realização do depoimento especial.

Para a Dra. Dayana Tavares, idealizadora do novo fluxo do Depoimento Especial no Estado do Ceará (Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI N º 04-2023), não basta apenas conhecer a lei, aplicá-la com empatia também é fundamental. “Ter esse olhar humanizado e de empatia é fundamental para compreender esse momento tão delicado do depoimento e principalmente evitar revitimização. Precisamos ir além do conhecimento da lei para compreendermos a essência do sistema de garantias de direitos”, destaca a magistrada.

Sobre as formadoras 

Dayana Claudia Tavares Barros de Castro: Juíza da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-Ce. Juíza integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE. Ex- oficiala de Justiça do TJCE. Possui Pós-graduação em Processo Civil pelo Instituto Educacional Damásio e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Idealizadora do Projeto Auri Moura Costa: Informar para Transformar (comarca de Alto Santo-CE) e do Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI N º 04-2023).

Rochelli Lopes Trigueiro: Possui Especialização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (USP). É Psicóloga Jurídica do Tribunal de Justiça do Ceará), Entrevistadora Forense em Depoimento Especial (CNJ Conselho Nacional de Justiça), Supervisora de Equipes em Depoimento Especial (CNJ Conselho Nacional de Justiça), Supervisora de Entrevistadores Forenses do Estado do Ceará, Membro do Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei 13.431/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Membro do Grupo de Trabalho de Depoimento Especial da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica- ABPJ.