Foram prorrogadas até quinta-feira (16/08) as inscrições para o “Curso de Aperfeiçoamento em Crime Organizado e Medidas Processuais Penais Contemporâneas”, que acontece nos dias 17 e 18 de agosto, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e será ministrado pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio.
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente através do e-mail esmec@tjce.jus.br. Estão sendo ofertadas 60 vagas para servidores, assessores e demais funcionários do Poder Judiciário. As demais vagas são destinadas para magistrados.
As aulas ocorrerão, no dia 17/08, de 8h às 12h e de 14h às 18h; e, no dia 18/08, de 8h às 12h. O responsável pelo Curso, Prof. Danilo Fontenelle, é titular da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, especializada para processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
O Curso já foi devidamente credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria n° 85, de 06/03/2012, e valerá também como Seminário Especial I, da Turma II do Curso de Especialização em Processo Penal.
Os magistrados participantes que obtiverem aproveitamento e frequência satisfatórios neste curso receberão certificado, válido para fins de promoção por merecimento, nos termos dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais informações: (85) 3492-9130 ou (85) 3492-9100